Regra técnica voltada a polímeros de eteno de fonte renovável inaugura etapa operacional do programa e reforça a aposta do governo em critérios verificáveis de sustentabilidade
Brasília — O Programa Selo Verde Brasil deu um passo relevante em sua fase de implementação com o lançamento da primeira norma técnica setorial da iniciativa, voltada à produção de polímeros de eteno de fonte renovável. Segundo o MDIC, a nova referência estabelece critérios ambientais, sociais e de governança, incluindo elementos de economia circular, aplicáveis à indústria química que produz materiais usados em sacolas recicláveis, filmes e outros itens que podem substituir plásticos convencionais. O anúncio foi apresentado pelo ministério como o início de uma nova etapa: a passagem do programa da formulação institucional para a execução técnica.
A medida foi construída em articulação entre o setor público e o setor produtivo. De acordo com o MDIC, a elaboração ocorreu sob coordenação da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, com participação da ABDI, da Abiquim, do Inmetro, da Abiplast e da ABNT, responsável por garantir o alinhamento técnico do processo. A Abiquim informou ainda que a norma dos polímeros de eteno de fonte renovável inaugura o conjunto de instrumentos que dará sustentação ao programa e consolida o protagonismo da indústria química nesse projeto-piloto.
Na prática, a nova norma ajuda a responder uma pergunta que tem ganhado peso no comércio e na política industrial: o que é, de fato, um produto sustentável? A resposta, agora, passa a ser dada com base em parâmetros técnicos padronizados, capazes de aumentar a comparabilidade entre produtos e reduzir a subjetividade em avaliações ESG. O MDIC afirmou que a estrutura da norma foi desenhada para combinar redução de impactos negativos, ampliação de impactos positivos e critérios verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.
O movimento é estratégico porque o Selo Verde Brasil, instituído em 2024, foi concebido como um sistema nacional de certificação para produtos e serviços sustentáveis, com apoio do Inmetro na acreditação dos organismos certificadores. Na visão do governo, a iniciativa pode fortalecer a transparência de mercado, valorizar cadeias produtivas mais sustentáveis e aproximar o país de exigências internacionais cada vez mais rígidas em relação à origem, à rastreabilidade e ao desempenho socioambiental dos produtos.
Para a indústria química, o foco inicial em polímeros de eteno renovável tem peso simbólico e econômico. Trata-se de um insumo com presença em várias cadeias produtivas, o que amplia o alcance do padrão técnico recém-lançado. A Abiquim destacou que a norma cria bases objetivas para avaliar a sustentabilidade desses produtos e pode ampliar sua visibilidade e competitividade tanto no mercado interno quanto no externo, além de gerar referência para compras públicas e investimentos alinhados a critérios ESG.
O avanço também se conecta ao esforço mais amplo de posicionar o Brasil na economia de baixo carbono. Na comunicação oficial do ministério, a nova etapa do Selo Verde foi vinculada à estratégia da Nova Indústria Brasil e ao objetivo de transformar sustentabilidade em vetor de competitividade. A avaliação do governo é que a combinação entre base técnica, certificação e padronização pode ajudar a indústria brasileira a converter vantagens estruturais — como uso mais intenso de fontes renováveis e disponibilidade de biomassa em algumas cadeias — em diferenciação real diante do mercado.
Mais do que um marco para um segmento específico, a norma setorial da indústria química tende a funcionar como um teste importante para o futuro do programa. Se a experiência ganhar escala, o Selo Verde Brasil poderá consolidar um modelo nacional de reconhecimento de produtos sustentáveis com regras mais claras, previsibilidade regulatória e maior capacidade de diálogo com compradores, investidores e órgãos públicos. Para o setor produtivo, o recado é direto: sustentabilidade, daqui para frente, tende a valer menos como narrativa genérica e mais como atributo mensurável, comparável e auditável.
